A sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) foi palco, nesta terça-feira (31), do 3º Seminário Técnico da AMPPESP, evento que reuniu autoridades, gestores públicos e especialistas para discutir a modernização da administração municipal. Entre os destaques da programação, Thomas Law, CEO do Thomas Law Advogados, presidente do IBCJ e fundador do IBRAWORK, integrou o painel focado na interface entre a nova Lei de Licitações, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões municipais.

O encontro teve como objetivo central promover o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle, priorizando a segurança jurídica e a atualização técnica frente às transformações regulatórias em curso no Brasil. A mesa de debates contou ainda com a participação de Ricardo Dias, presidente da Desenvolve SP, e Matheus Gregorini, presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), sob a mediação de João Victor Barboza, vice-presidente da AMPPESP.

O Case do Mercado Municipal de São Paulo e a Eficiência na Gestão

Durante sua exposição, Thomas Law apresentou uma análise detalhada sobre o panorama da nova Lei de Licitações e utilizou o case da concessão do Mercado Municipal de São Paulo como exemplo prático de estruturação bem-sucedida. O foco da abordagem foi demonstrar como instrumentos jurídicos inovadores podem ser aplicados para garantir parcerias eficientes entre o setor público e a iniciativa privada, resultando na atração de investimentos e na melhoria direta dos serviços prestados à população.

A discussão ressaltou que a estruturação estratégica de licitações e PPPs é fundamental para o Direito contemporâneo, especialmente no desafio de conciliar a inovação administrativa com o rigor dos órgãos de controle. Espaços técnicos como o seminário da AMPPESP consolidam-se como plataformas essenciais para a construção de soluções institucionais sólidas, alinhadas às demandas econômicas e à necessidade de eficiência na gestão pública municipal.