A cidade de Vitória, no Espírito Santo, sediou a 24ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGD/UFES). Reconhecido como um dos mais tradicionais e relevantes encontros científicos da área no país, o evento reuniu professores, pesquisadores, magistrados, diplomatas, advogados e estudantes para debater o tema central “Direito Internacional e as Novas Tecnologias”.

A programação científica contou com a conferência ministrada pelo advogado Thomas Law, CEO do Thomas Law Advogados, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) e vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES).

Arbitragem comparada entre Brasil e China na era digital

Em sua exposição, sob o título “O Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil e na China: uma Análise Comparada dos Desafios Jurídicos na Era da Inteligência Artificial Generativa”, Thomas Law traçou um panorama aprofundado sobre a homologação de laudos arbitrais sob a perspectiva do direito comparado.

O debate destacou as semelhanças e particularidades dos ordenamentos jurídicos brasileiro e chinês na aplicação de convenções e regras processuais internacionais. Além disso, foram pontuados os desafios éticos, de segurança jurídica e de produção probatória decorrentes da rápida expansão das ferramentas de inteligência artificial generativa na resolução de conflitos comerciais transfronteiriços.

Homenagem à Juíza Sylvia Helena Steiner

O 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional também prestou uma homenagem especial à Juíza Sylvia Helena Steiner, primeira jurista brasileira a integrar o Tribunal Penal Internacional (TPI). A homenagem reconheceu sua atuação pioneira na consolidação da justiça penal internacional e sua contribuição histórica para o fortalecimento da proteção dos Direitos Humanos no cenário global.