Thomas Law, CEO do Thomas Law Advogados e presidente do IBCJ, marcou presença no III Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet, promovido pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Em sua participação, Thomas ministrou o painel “Cultura Algorítmica e Inteligência Artificial: novos contornos no Direito e na criação artística”, trazendo à luz debates sobre o futuro da regulação digital no contexto global.

Durante sua exposição, o CEO utilizou o Direito Comparado para estabelecer uma análise detalhada entre as abordagens regulatórias de Inteligência Artificial (IA) e redes sociais nos Estados Unidos e na China. A comparação buscou sublinhar a relevância de se estudar legislações internacionais para antecipar e mitigar os desafios jurídicos impostos pela era digital.

“Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, no qual se torna essencial conhecer os regimentos internacionais de cada campo jurídico, já que decisões externas impactam diretamente o mercado interno”, ressaltou Thomas Law, defendendo o papel do CEDES e do IBCJ em promover essa aproximação do Direito Brasileiro com as práticas e normas globais.

Desafios e Aprimoramentos da Legislação Digital Brasileira

O painel também incluiu uma avaliação dos avanços do Brasil no âmbito da segurança e proteção de dados, com um paralelo traçado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Destacando a LGPD como um marco significativo no combate a crimes digitais e na proteção de dados pessoais, mas pontuou a necessidade de aprimoramentos legislativos.

Entre as áreas que demandam atenção, o presidente do IBCJ destacou a urgência em se debater a responsabilização de influenciadores digitais que promovem produtos ou serviços potencialmente prejudiciais à sociedade.

Agenda Institucional em Franca

Após a participação no Congresso, Thomas Law deu continuidade à sua agenda institucional com uma visita à Prefeitura de Franca (SP). Ele foi recebido pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira e pelos vereadores Marcelo Tidy e Andréa Silva. O encontro foi uma oportunidade para discutir as perspectivas do mercado chinês e as relações internacionais do Brasil na conjuntura atual.

Ao final da visita, Thomas Law presenteou o prefeito Ferreira com um exemplar do livro “Manual de Estudios Latinoamericanos”, em espanhol, simbolizando o compromisso do seu trabalho com o fomento do diálogo e da cooperação internacional.